O Governo aprovou hoje uma proposta de lei com medidas de apoio à capacidade de resposta das autarquias locais ao combate à covid-19, que prevê uma moratória nas contribuições dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei com medidas de apoio à capacidade de resposta das autarquias locais ao combate à covid-19, que prevê uma moratória nas contribuições dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal (FAM).